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Rio Acima, 18 de Janeiro de 2017 :: 1 visitante online.

 

 

 

 

Secretário Municipal de Educação:

Telefone: (31) 3545-1850

E-mail: educacao@prefeiturarioacima.mg.gov.br

Funcionamento: segunda a sexta, de 08h às 15h.

 

Atribuições e Competências

A Secretaria Municipal de Educação compete o planejamento e trata de assuntos relacionados com a Educação do Município e especificamente:

I- Planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à gerência, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração;

II- Organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da gerência e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

III- Promover a manutenção dos estabelecimentos de ensino, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhes os recursos técnicos, pedagógicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades neles desenvolvidas;

IV- Proporcionar ao educando a orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material escolar, transporte e alimentação;

V- Orientar, acompanhar e avaliar o trabalho dos professores da rede municipal de ensino, bem como controlar o cumprimento da legislação escolar;

VI- Elaborar os planos municipais de educação de longa, média e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional de educação e dos planos estaduais;

VII- Executar convênios com o Estado, no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

VIII- Realizar anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;

IX- Promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola;

X- Propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando dispersão de recursos financeiros;

XI- Manter a rede escolar rural, sobretudo nas áreas de baixa densidade demográfica e de difícil acesso, criando meios adequados para a fixação de professores na área rural e oferecendo-lhes as necessárias condições de trabalho;

XII- Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professor municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;

XIII- Promover a orientação educacional através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;

XIV- Combater a evasão e todas as formas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento ao ensino e de assistência ao aluno;

XV- Desenvolver programas especiais de capacitação de professores municipais sem a formação prescrita na legislação específica, a fim de que possam atingir gradualmente a qualificação exigida;

XVI- Assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência.


 

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