Menu Lateral
 
Rio Acima, 18 de Janeiro de 2017 :: 1 visitante online.

 

 

Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento:

Telefone: (31) 3545-1286

E-mail: fazenda@prefeiturarioacima.mg.gov.br

 

Atribuições e Competências

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, compete tratar de todos os assuntos relacionados às finanças públicas municipais bem como o planejamento orçamentário e especificamente:

I- Promover estudos específicos da área de planejamento, emitindo parecer ou despachos correspondentes;

II- Organizar e manter atualizado o arquivo de informações gerenciais, cartográficas e sócio-econômicas municipais;

III- Elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas e projetos municipais, bem como controlar sua execução;

IV- Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual, bem como acompanhar suas execuções;

V- Controlar, acompanhar e avaliar sistematicamente o desempenho da ação programática das Gerências Municipais, em confronto com seus orçamentos respectivos;

VI- Administrar as atividades de planejamento através de orientação normativa e metodologia às demais Secretarias Municipais e ao Gabinete do Prefeito;

VII- Assessorar o Prefeito em assuntos de economia e finanças;

VIII- Propor ou opinar sobre convênios, ajustes e contratos de cooperação técnica e financeira;

IX- Organizar e manter atualizado o cadastro de fontes de financiamentos para programas e projetos municipais;

X- Receber, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do município;

XI- Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos encarregados de movimentação de dinheiro e outros valores.

XII- Organizar e exercer o controle sobre os contratos firmados pelo município;

XIII- Exercer o controle financeiro de fornecedores;

XIV- Identificar as necessidades de promover medidas cabíveis à modernização institucional;

XV- Processar a despesa, manter o registro e os controles contábeis da administração financeira e patrimonial do município;

XVI- Elaborar os balancetes e o balanço geral do município, bem como as prestações de contas de recursos recebidos através de convênios;

XVII- Elaborar os relatórios exigidos pela legislação vigente, relativos à execução orçamentária e financeira do Município;

XVIII- Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos contábeis em geral;

XIX- Elaborar os Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais;

XX- Atender as eventuais diligências dos órgãos competentes sobre assuntos referentes à pasta;

XXI- Organizar as audiências públicas referentes aos assuntos contábeis, orçamentários e outros relativos à pasta. 

XXII- Executar as atividades referentes ao lançamento e arrecadação dos tributos e rendas municipais;

XXIII- Exercer as atividades relativas à fiscalização tributária;

XXIV- Executar o controle e cobrança da divida ativa;

XXV- Organizar e manter atualizado o Cadastro Imobiliário do Município;

XXVI- Organizar e manter atualizado o Cadastro Econômico do Município;

XXVII- Efetuar as avaliações de imóveis para fins de transmissão;

XXVIII- Assessorar o Prefeito e os demais ocupantes de cargos de chefia e assessoramento em quaisquer outras matérias de sua competência. 


 

1796 acessos nesta página desde 25/11/2015.

Mais Notícias

(c) 2017 - Prefeitura Municipal de Rio Acima
Endereço: Prefeitura de Rio Acima Rua Antônio Carlos, nº 0 Cep: 34.300-000 - Cidade: Rio Acima / MG
Tel.: (31) 3545-1286 - Email: comunicaco@prefeiturarioacima.mg.gov.br

Versão: 2017.01.12
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: