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Rio Acima, 25 de Novembro de 2017 :: 27 visitantes online.

Secretária Municipal de Meio Ambiente: Eleonora Negromonte de Moura 

Telefone: (31) 3545-2561

E-mail: meioambiente@prefeiturarioacima.mg.gov.br

 

Atribuições e Competências 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

I- Planejar, organizar, promover, coordenar, supervisionar as ações relativas ao controle e fiscalização do meio ambiente, cumprindo as diretrizes políticas e administrativas do governo municipal;

II- Promover, em cooperação com órgãos dos governos estadual e federal, atividades de incentivos a diversificação das atividades do meio ambiente;

III- Analisar os projetos apresentados pelos interessados em receber os incentivos ofertados pelo Município, bem como verificar a viabilidade e legalidade dos projetos e ainda aprovar aqueles que tenham impacto no meio ambiente;

IV- Estabelecer política e diretrizes do governo municipal relativamente a defesa e conservação do meio ambiente;

V- Fiscalizar o cumprimento de normas técnicas e padrões de proteção e melhoria do meio ambiente;

VI- Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para execução dos programas de meio ambiente;

VII- Promover a educação ambiental e de proteção a flora e a fauna;

VIII- Exercer outras atividades relacionadas com a proteção do meio ambiente.

IX- Assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.

 

 


 

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