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Secretário Municipal de Obras e Transportes: 

Telefone: (31) 3545-1286

E-mail: obras@prefeiturarioacima.mg.gov.br

 

Atribuições e Competências

À Secretaria de Obras e Transportes compete tratar de assuntos relacionados com a execução de obras públicas, a prestação de serviços de limpeza, iluminação, conservação de próprios municipais, dos logradouros públicos, da política de saneamento e conservação de estradas vicinais e, especificamente

I - Planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à execução das obras e manutenção de serviços públicos, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração municipal;

IIOrganizar e manter atualizado o arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

III - Construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem como providenciar a manutenção em boas condições dos imóveis particulares em uso pelo Município;

IV - Elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infra-estrutura, de obras públicas, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, assim como a conservação destes;

V - Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo do município, bem como analisar, aprovar e fiscalizar projetos de obras e edificações públicas e particulares;

VI - Efetuar o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições referentes ao parcelamento e ao uso do solo;

VII - Construir, manter e administrar cemitérios vias e logradouros públicos;

VIII - Executar atividades referentes a limpeza, iluminação e outros serviços públicos mantidos pelo Município;

IX - Analisar, aprovar e licenciar projetos de obras particulares, bem como efetuar as vistorias necessárias para a concessão de “habite-se”;

X - Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município;

XI - Construir, ampliar, conservar as estradas vicinais e pavimentar vias urbanas;

XII - Construir, ampliar e conservar praças, parques e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do meio ambiente;

XIII - Administrar o uso e promover a conservação e manutenção da frota rodoviária da Prefeitura;

XIV - Promover campanhas educacionais ao público e aos alunos do Ensino Fundamental da rede pública e particular de ensino, sobre normas e leis do Trânsito;

XV - Coordenar, orientar e fiscalizar, em convênio com o órgão estadual de trânsito, o trânsito de veículos e pedestres;

XVI - Executar as atividades referentes a engenharia e estatística de trânsito;

XVII - Assessorar o Prefeito e realizar outras atividades em matérias de sua competência.


 

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