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Rio Acima, 18 de Janeiro de 2017 :: 1 visitante online.

 

 

Secretário Municipal de Segurança Pública: 

Telefone: (31) 3545-1286

E-mail: segurança@prefeiturarioacima.mg.gov.br

 

Atribuições e Competências

À Secretaria Municipal de Segurança Pública, encarregada de exercer a política da manutenção da ordem e organização pública no âmbito do Município compete:

I - Formular uma política de cooperação e integração na área de segurança pública;

II - Promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem à promoção da segurança pública;

III - Fomentar a ação conjunta de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública e cuidar da segurança dos bens e serviços públicos;

IV - Responsabilizar pela Guarda Civil Municipal;

V - Coordenar as atividades de defesa civil do município;

VI - Promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, concomitantemente;

VII - Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;

VIII - Apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;

IX - Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;

X - Programar em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;

XI - Coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;

XII - Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;

XIII - Colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;

XIV - Promover a fiscalização das vias públicas, inclusive com monitoramento eletrônico, oferecendo o necessário suporte à população e às demais secretarias municipais;

XV - Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

XVI - Promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à defesa civil do Município;

XVII - Assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.

 

 


 

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