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Rio Acima, 25 de Novembro de 2017 :: 49 visitantes online.

Leis

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30/10/2017ALTERA O DISPOSTO NA LEI 1.377 DE 24 DE ABRIL DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1556.pdf01/11/2017 13:52:22
27/09/2017LEI COMPLEMENTAR N° 01, 25 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Rio Acima: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Acima, estado de Minas Gerais aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
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LC 01_2017.pdf27/09/2017 10:16:29
27/09/2017LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 05, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Acima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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LC 02_2017.pdf27/09/2017 10:37:45
27/09/2017LEI N° 1555, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Rio Acima, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
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Lei 1555.pdf27/09/2017 10:43:06
15/09/2017Declara de utilidade Pública Municipal a Associação São Caetano Independente Esporte Clube e dá outras providências.
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Lei 1553.pdf15/09/2017 12:15:10
15/09/2017AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1554.pdf15/09/2017 12:19:06
22/08/2017Dispõe sobre a concessão sobre a ajuda de custo hospitalar para o Hospital Nossa Senhora de Lurdes e dá outras providências.
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Lei 1552.pdf22/08/2017 17:10:21
19/07/2017Autoriza o chefe do executivo determinar que as empresas que prestem serviços autorizados à Prefeitura da cidade de Rio Acima contratem jovens para a ocupação do primeiro emprego e dá providências.
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Lei 1550.pdf25/07/2017 15:23:14
19/07/2017Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamentos dos débitos do município de rio Acima como seu regime de Previdência Social - RPPS
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Lei 1551.pdf25/07/2017 15:27:35
19/07/2017Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Rio Acima para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Lei 1549.pdf25/07/2017 15:31:32
23/06/2017Autorizo concessão subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2017.
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Lei 1548.pdf23/06/2017 16:43:07
31/05/2017" Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo Municipal a conceder 01 (um dia ) de folga remunerada aos servidores públicos Municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências".
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Lei 1547.pdf31/05/2017 10:52:01
20/01/2017" Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências." A Câmara Municipal de Rio Acima, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeita Municipal,sanciono a seguinte Lei:
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Lei 1546.pdf01/06/2017 11:37:48
19/01/2017"Altera a redação do artigo 45 da Lei 1.539/2016."
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Lei 1545.pdf01/06/2017 10:43:59
09/09/2015Lei nº 1.530 de 09 de setembro de 2015. Dispõe sobre alteração de suplementação do Crédito Especial Relativo ao orçamento do município para 2015.
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Lei 1530.PDF17/09/2015 16:59:44
06/07/2015Lei nº 1.529 de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento da Câmara Municipal de Rio Acima em vigor.
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Lei nº 1529 de 2015.PDF01/09/2015 15:46:24
06/07/2015Lei nº 1.528 de 06 de julho de 2015. Autoriza suplementação dos créditos orçamentários aprovados para o exercício orçamentário de 2015.
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Lei 1528.PDF17/09/2015 17:02:20
24/06/2015Lei nº 1.527 de 24 de junho de 2015. Cria o Plano Decenal Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Lei 1527.PDF17/09/2015 17:04:17
22/06/2015Lei nº 1.526 de 22 de junho de 2015. Autoriza suplementação dos créditos orçamentários aprovados para o exercício financeiro de 2015.
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Lei 1526.PDF17/09/2015 17:06:34
19/05/2015Lei nº 1.525 de 19 de maio de 2015. Dispõe sobre denominação do logradouro público e dá outras providências.
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Lei 1525.PDF17/09/2015 17:08:08
12/05/2015Lei nº 1.524 de 12 de maio de 2015. Dispõe sobre denominação do logradouro público.
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Lei 1524.PDF17/09/2015 17:09:38
29/01/2015Lei nº 1.523 de 29 de janeiro de 2015. Dispõe sobre abertura de crédito especial para realização de despesas do município em 2015.
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Lei 1523.PDF17/09/2015 17:13:02
24/12/2014Lei n° 1.522 de 24 de dezembro de 2014. Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Rio Acima/MG com seu regime próprio de previdência social-rpps.
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Lei_1522.pdf16/11/2015 15:57:55
19/11/2014Lei n° 1.521 de 19 de novembro de 2014. Autoriza suplementação de dotações do orçamento do Município para o exercício de 2014.
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Lei_1521.pdf16/11/2015 15:55:53
10/11/2014Lei Complementar n° 01 de 10 de novembro de 2014. Institui o plano de cargos, carreiras vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Acima e dá outras providências.
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Lei_Complementar_01.pdf16/11/2015 14:21:08
17/10/2014Lei n° 1.520 de 17 de outubro de 2014. Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Rio Acima para o exercício de 2015.
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Lei_1520.pdf16/11/2015 15:55:10
05/08/2014Lei nº 1.519 de 08 de agosto de 2014. Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos juizados especiais da Fazenda Pública.
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Lei_1519.pdf16/11/2015 15:51:36
18/07/2014Lei n° 1.517 de 18 de julho de 2014. Declara de utilidade pública, a entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei_1517.pdf16/11/2015 15:50:00
18/07/2014Lei n° 1.518 de 18 de julho de 2014. Dispõe sobre denominação de logradouro público e contém outras providências.
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Lei_1518.pdf16/11/2015 15:50:44
25/06/2014Lei n° 1.516 de 25 de junho de 2014. Altera a redação do artigo 3° da lei n° 1.131, de 12 de abril de 2002 que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Rio Acima – Minas Gerais e acrescenta §4° ao mesmo artigo e dá outras providências.
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Lei_1516.pdf16/11/2015 15:48:59
11/03/2014Lei n° 1.515 de 11 de março de 2014. Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições e ou subvenções sociais.
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Lei_1515.pdf16/11/2015 15:47:58
14/01/2014Lei n° 1.512 de 14 de janeiro de 2014. Dispõe sobre alteração dos anexos de metas fiscais da lei municipal nº 1.495 de 27 de junho de 2013-lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.
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Lei_1512.pdf16/11/2015 15:42:20
14/01/2014Lei n° 1.513 de 14 de janeiro de 2014. Estima a receita fixa a despesa do Município de Rio Acima para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei_1513.pdf16/11/2015 15:44:54
14/01/2014Lei n°1.514 de 14 de janeiro de 2014. Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Rio Acima para o quadriênio 2014 a 2017.
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Lei_1514.pdf16/11/2015 15:45:49
21/12/2011LEI COMPLEMENTAR Nº.02 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
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Codigo_Tributario_do_Municipio_de_Rio_Acima.pdf11/04/2016 16:06:49
21/12/2011Esta Lei institui o código tributário do Município de Rio Acima, dispondo sobre a obrigações e acessórias e principais penalidades, fatos geradores, contribuintes, responsáveis, base de cálculo, alíquotas, lançamento, procedimento de consulta e processo de cobrança e arrecadação dos tributos municipais.
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LC 022011 - Código Tributário.PDF29/06/2017 11:57:43
21/03/2011Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais centros de negócios e centros de apoio no Município de Rio Acima.
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Lei 1438.pdf28/06/2017 12:52:08
11/11/2009" Institui os planos de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Rio Acima e dá outras providências"
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LC 05 2009 Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rio Acima.pdf07/07/2017 16:40:37
04/07/2007Lei complementar 03 de 07 de Julho de 2007. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Estatuto_dos_servidores_publicos_municipais.pdf15/01/2016 16:51:17
27/11/2006Em atendimentos aos artigos 182 e 183 da constituição Federal e em consonância com a Lei Federal 10.257 de 10 de Julho de 2001, denominado no Estatuto da cidade e a Lei Orgânica do Município de Rio Acima, a Câmara Municipal de Rio Acima aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
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LC 01_2006 Plano Diretor.pdf12/06/2017 11:35:52
27/03/1967LEI 432 - Dispõe sobre as datas dos feriados municipais da cidade de Rio Acima.
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Lei 432.pdf10/08/2017 14:28:27


 

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