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Rio Acima, 23 de Abril de 2017 :: 13 visitantes online.

ISS

 O que é necessário para tirar um alvará e inscrição de funcionamento para empresas na Prefeitura?

1 - POSSUIR  CNPJ
2- TER CONTRATO SOCIAL 
3- VER  VIABILIDADE  DO LOCAL ANTECIPADAMENTE  DE  ACORDO  COM A  ATIVIDADE  QUE  SERÁ EXERCIDA
4- COPIAS  DE RG E  CPF  DOS  SÓCIOS
5- COMPROVANTE  DE  ENDEREÇOS  DOS  SÓCIOS
6- PAGAR   TAXA   CORRESPONDENTE  AO  CADASTRO  DE  ACORDO  COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
7-PREENCHER  O TERMO  DE  RESPONSABILIDADE  EMITIDO PELO SETOR  RESPONSAVEL  DO CADASTRO

O que é necessário para a renovação do alvará?

1-NÃO TER  DÉBITOS   ANTERIORES
2- FAZER SUA  SOLICITAÇÃO  JUNTO  AO   SETOR
3- PAGAR  A TAXA  TAMBÉM  DE  ACORDO  COM  CÓDIGO  TRIBUTÁRIO

Qual a data limite para eu renovar o meu alvará todo ano?

1- PARA  RENOVAR  TODO ANO INICIA-SE  DIA 01 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO  APÓS  ESTA DATA   A TAXA  E  COM JUROS  E MULTAS

Qual a alígota do ISS em Rio Acima?

1-PARA QUAL QUER ATIVIDADE O ISS É  D E 2%
 
Como faço para possuir um bloco de notas?

1-  SOLICITAR  A  AIDF( AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO   DE  DOCUMENTOS  FISCAIS) EM GRÁFICA  ONDE IRÁ CONFECCIONAR  O MESMO TRAZENDO PREENCHIDA  E  ASSINADA  PELO  PROPRIETARIO DA GRAFICA E  SOCIO   DA EMPRESA
2-SOMENTE  SERÁ LIBERADO AIDF PARA  O CLIENTE  QUE NÃO POSSUIR  DÉBITOS  COM SETOR OU  POR  VIAS  DAS DÚVIDAS  NEGOCIAR   O DÉBITO EXISTENTE. EM PARCELAS.

 

IPTU

Qual é a data de vencimento do IPTU-2015? ANO 2016

1 – ATÉ A PRESENTE  DATA NÃO SABEMOS O VENCIMENTO DO IPTU 2016.

Onde posso pagar meu IPTU? 

1 – AGÊNCIAS LOTÉRICAS E CONVENIADAS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERA, BANCO ITAÚ E BANCO DO BRASIL.

O que significa Índice Cadastral?
 

1 - É O NÚMERO DO SEU IMÓVEL E NO CADASTRO DO BCI (BOLETIM IMOBILIÁRIO).

O meu imposto está muito maior do que o do meu vizinho, por quê?
 

1 – NÃO SE PODE COMPARAR O SEU IUPTU, COM O DO VIZINHO, PORQUE CADA IMÓVEL POSSUI CARACTERÍSTICA DIFERENTES DO OUTRO. EXEMPLO: TIPO DE PISO, ACABAMENTO, COBERTURA, NÚMERO DE BANHEIROS, INSTALAÇÃO ELÉTRICA EMBUTIDA OU NÃO, TIPO DE FORRO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ETC.....

Tenho dúvidas quanto ao valor do IPTU. Como proceder? 

1 – COMPAREÇA AO SETOR DE ARRECADAÇÃO E FAÇA A RECLAMAÇÃO FORMALMENTE..

Quero uma revisão do meu IPTU. Como devo proceder? 
 

1 - VOCÊ DEVERÁ DIRIGIR-SE A UM DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PARA SER ESCLARECIDO QUANTO AO SEU IMPOSTO. CAJO HAJA, ALGUM DADO INCORRETO VOCÊ PODERÁ PEDIR A REVISÃO.

Devo pagar o imposto após ter feito um pedido de revisão? E, caso seja deferido a meu favor, receberei o dinheiro pago a mais de volta? 

1 - O CORRETO É FAZER  A SOLICITAÇÃO  DA REVISÃO ANTES DO VENCIMENTO DO IPTU.

Moro em um apartamento e a área de construção que consta da minha guia do IPTU está diferente da minha área útil. Por quê? 

1 - A ÁREA CONSTRUÍDA DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIOS É OBTIDA MULTPLICANDO-SE A ÁREA TOTAL, DADA POR CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE, PELA FRAÇÃO IDEAL DADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, O QUE INCLUI A ÁREA COMUM NA PROPORÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL.

Como faço para obter isenção de IPTU por ser Ex-Combatente da FEB? 

1 - A ISENÇÃOI NESSE CASO É CONCEDIDA PARA O IMÓVEL EM QUE MORE O EX-COMBATENTE, O(A) VIÚVO(A) OU O FILHO MENOR. PARA TANTO, DEVERÁ SER COMPROVADA A PROPRIEDADE E A CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE EM PROCESSO A SER ABERTO NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO. A ISENÇÃO É APENAS PARA O IPTU E NÃO VALE PARA AS TAXAS COBRADAS JUNTO COM ELE.

2 - VALE OBSERVAR QUE ESSA ISENÇÃO NÃO SE ESTENDE A OUTROS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EX-COMBATENTE.

Imóveis em construção têm direito a redução de alíquota?

1 - NÃO. SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA.

Deixei de pagar os IPTU de anos anteriores, o que devo fazer? 

1 - VOCÊ DEVERÁ PEGAR UMA GUIA PARA PAGAR OU PARCELAR O SEU DÉBITO NO LOCAL DE ATENDIMENTO DO IPTU/2016

 

MEIO AMBIENTE

 

Preciso tirar licença para cortar árvore seca (morta)?

1 - Não. Se a árvore já está morta não há necessidade da licença.

Quais documentos preciso apresentar para cortar uma árvore?

1 - Preencher requerimento padrão da SEMMA, disponível na secretaria;

2 - Pagamento de taxa de emolumentos (setor de Arrecadação).

Quero construir uma casa em lote com vegetação nativa, quais documentos preciso apresentar?

1 - Requerimento padrão preenchido;

 2 - Pagamento da taxa de emolumentos;

 3 - Laudo botânico da área, com ART (anotação de responsabilidade técnica);

 4 - Cópia do documento do imóvel;

 5 - Planta planialtimétrica do imóvel com área de intervenção demarcada;

 6 - Projeto de terraplanagem, com ART;

  7 - Projeto de fossa séptica, com ART.


 

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